Esta Política estabelece as diretrizes, práticas e procedimentos que a Ana Gaming Brasil S.A. (“Ana Gaming”) adota para assegurar a integridade dos eventos esportivos, prevenindo fraudes, manipulação de resultados, apostas irregulares e outras práticas prejudiciais ao esporte e ao setor de apostas, garantindo que as apostas sejam justas e transparentes.  

1. OBJETIVO

Os objetivos desta Política são:

• Garantir a transparência e justiça nos eventos esportivos:Prevenir e combater a manipulação de resultados e fraudes relacionadas a apostas, mantendo os mais altos padrões de integridade em apostas esportivas e promovendo um ambiente seguro e transparente para os jogadores;
• Proteger a imagem e reputação dos eventos esportivos e das plataformas de apostas pertencentes à Ana Gaming: Promover um ambiente de confiança tanto para os operadores de apostas quanto para os jogadores;
• Assegurar conformidade com as leis e regulamentações: Atender às exigências legais nacionais e internacionais sobre jogos de apostas e a integridade esportiva, notadamente a Lei 14.790/23;
• Prevenir comportamentos ilícitos ou antiéticos: Evitar práticas de manipulação de resultados (“match-fixing”) apostas de insiders, lavagem de dinheiro, entre outros;
• Promover a Responsabilidade Social e Jogo Responsável: A empresa adota práticas de jogo responsável, assegurando que todos os envolvidos possam participar de maneira ética e responsável.

2. ESCOPO

Esta Política aplica-se a todos os colaboradores da Ana Gaming, em qualquer nível hierárquico, e a todos os clientes/jogadores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço ou qualquer público que se relacione, direta ou indiretamente, com a empresa.

3. DEFINIÇÕES

• Indivíduos em situação de Vulnerabilidade:são aqueles indivíduos que, devido a características pessoais ou condições sociais, estão em risco de sofrer danos devido à prática de jogos de azar e apostas. São eles: jogadores compulsivos ou que sofrem de Ludopatia, menores de idade, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, dentre outros.  
• Insider: Indivíduos com acesso privilegiado a informações confidenciais sobre eventos esportivos (como atletas, técnicos, árbitros, dirigentes esportivos e outros envolvidos diretamente nos eventos);
• Jogador: Usuário das plataformas da Ana Gaming que realiza apostas em eventos esportivos ou participa de jogos de azar. Também chamado de apostador, cliente ou usuário.
• Jogo Responsável: conjunto de práticas, normas e medidas adotadas para garantir que as atividades relacionadas a jogos de azar e apostas sejam realizadas de maneira segura, consciente e controlada, minimizando os riscos de danos à saúde mental, financeira e social dos jogadores.
• Match-Fixing: Prática ilegal e antiética de manipulação de resultado de um evento esportivo de forma deliberada, geralmente com o objetivo de beneficiar uma das partes envolvidas, como jogadores, equipes, árbitros ou outros agentes, por meio de apostas ou outros meios financeiros;
• Odds: Possibilidade de que um determinado evento ocorra e o valor que se pode ganhar ao apostar neste evento.

4. DIRETRIZES GERAIS

As principais diretrizes desta Política são:

• Prevenção e Combate à Manipulação de Resultados (“Match-Fixing”)

• Monitoramento contínuo de padrões de apostas: A Ana Gamingimplementa sistemas de monitoramento para detectar padrões irregulares ou apostas suspeitas que possam indicar manipulação de resultados. Isso inclui a análise de dados de apostas e comparações com comportamentos típicos de apostas;
• Parcerias com Autoridades:A Ana Gaming coopera com autoridades esportivas, regulatórias e órgãos de investigação para identificar, relatar e prevenir manipulação de resultados e outras formas de fraude.

Dessa forma, todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros da Ana Gaming têm o dever de cooperar com eventuais investigações relacionadas à integridade esportiva e fornecer qualquer informação relevante sobre atividades suspeitas;

• Treinamento e Sensibilização:A Ana Gaming promove programas de treinamento contínuo para todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros e partes envolvidas, a fim de educá-los sobre os riscos de manipulação de resultados e sobre os danos causados à integridade do esporte e da indústria de apostas.

A Ana Gaming também disponibiliza orientações e envia comunicados contínuos a seus jogadores sobre a conscientização e responsabilidades em relação a manipulação de resultados, assim como quanto às regras de apostas para cada mercado de evento esportivo. Para maiores detalhes sobre as regras de apostas, vide aba Regras de Apostas através deste link.

• Apostas Irregulares e Fraudes

• Proibição de Apostas de Insider: Pessoas com acesso privilegiado a informações confidenciais sobre os eventos esportivos (como atletas, técnicos, árbitros, dirigentes esportivos e outros envolvidos diretamente nos eventos) estão proibidas de realizar apostas sobre quaisquer eventos esportivos;
• Monitoramento e Investigação de Apostas Suspeitas: A Ana Gamingutiliza sistemas de monitoramento em tempo real para identificar apostas que possam indicar Match-Fixing e outras fraudes, como apostas em mercados com odds anormais ou apostas em eventos cujos resultados já foram comprometidos;
• Denúncia de Atividades Suspeitas: Todos os colaboradores e parceiros da empresa têm a obrigação de denunciar atividades suspeitas de manipulação de resultados ou apostas irregulares através do Canal de Denúncias da Ana Gaming.

• Compliance Regulatório

• Adesão à Legislação Local e Melhores Práticas Internacionais: A Ana Gamingassegura o cumprimento de todas as regulamentações locais e melhores práticas internacionais sobre apostas online e integridade esportiva. Isso inclui respeitar as leis sobre jogos de azar, proteção ao consumidor e a integridade dos esportes.

• Apostas Responsáveis

• Promoção do Jogo Responsável:A Ana Gaming se compromete a promover o jogo responsável, incentivando os jogadores a estabelecerem limites de apostas e tempo, e a reconhecer os sinais de ludopatia e outros problemas relacionados ao jogo;
• Proteção de Menores e Vulneráveis:A Ana Gaming não permite apostas de menores de idade e toma medidas para proteger indivíduos vulneráveis de se envolverem em atividades de apostas;
• Ferramentas de Autolimitação: As plataformas da Ana Gamingoferecem ferramentas de autolimitação, permitindo aos jogadores controlarem os valores que apostam, o tempo que passam apostando e a frequência das apostas.

• Transparência e Comunicação

• Relatórios Regulares: A Ana Gamingencaminha relatórios periódicos de conformidade e integridade esportiva às autoridades regulatórias, detalhando as ações tomadas para proteger a integridade das apostas e os resultados dos eventos esportivos;
• Informação aos Usuários: A Ana Gamingmantém os usuários informados sobre suas práticas de integridade esportiva e fornece informações claras sobre como podem apostar de maneira justa e responsável.

5. RESPONSABILIDADES

• Colaboradores e parceiros: Responsáveis por seguir as regras definidas nesta Política e reportar qualquer ato de violação ou intenção de violação a esta Política, através do Canal de Denúncias, gestor, Recursos Humanos e/ou Diretoria;
• Clientes/jogadores: Responsáveis por conhecer e seguir as regras e regulamentos que regem as apostas esportivase reportar qualquer padrão ou atividade incomum de apostas que levante preocupações sobre manipulação de resultados através do Canal de Denúncias;
• Área de Integridade: Responsável pela implementação, revisão e atualização desta Política, conforme necessário, assegurando o cumprimento das exigências regulatórias do setor.
• Área de Riscos e Fraude: Responsável por gerenciar esta Política, garantindo a conformidade com regulamentações locais e internacionais.

6. AUDITORIA E REVISÃO DA POLÍTICA

A Ana Gaming realiza auditorias periódicas para avaliar a conformidade com esta Política, para garantir que as práticas de apostas sejam transparentes e justas.

Esta Política é revisada pelo departamento de Integridade e Subcomitê de Integridade, e submetida à aprovação do Conselho de Administração, sempre que houver alteração da legislação, regulamentação ou práticas de negócios que justifiquem tal revisão.

7. PROTEÇÃO CONTRA RETALIAÇÕES

• Canal de Denúncias: A Ana Gamingdisponibiliza um canal seguro e anônimo para a denúncia de atividades suspeitas, garantindo que as investigações sejam conduzidas de forma imparcial e eficaz;
• Proteção ao Denunciante: Qualquer indivíduo que denuncie comportamentos ilícitos ou suspeitas de manipulação de resultados será protegido contra qualquer forma de retaliação ou discriminação. A empresa adota medidas para garantir a segurança e a confidencialidade do denunciante.

8. TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

A Ana Gaming realiza treinamentos regulares para todos os colaboradores e parceiros da empresa sobre esta Política de Integridade Esportiva, as práticas de prevenção a fraude e manipulação de resultados, e as consequências legais e disciplinares de violar essas práticas.

9. PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO

Qualquer violação das diretrizes desta Política poderá resultar em sanções disciplinares, que podem incluir:

• Para os colaboradores:Desde advertências formais e treinamentos corretivos obrigatórios, demissão por justa causa e até mesmo ações legais, dependendo da gravidade da violação;
• Para os jogadores:Suspensão temporária ou permanente da conta, desqualificação de eventos e até mesmo ações legais, dependendo da gravidade da violação;
• Para os parceiros: Ações disciplinares, que podem incluir quebra unilateral de contrato, e até mesmo ações legais, dependendo da gravidade da violação.

A Ana Gaming colabora com as autoridades competentes para investigar qualquer atividade ilícita e tomará as medidas legais necessárias contra aqueles que infringirem a integridade do esporte e das apostas.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política entrará em vigor na data de sua aprovação pela Presidência e permanecerá em vigor por prazo indeterminado.

O descumprimento dessa Política deve ser relatado ao Canal de Denúncias disponibilizado pela Ana Gaming, através do site https://canal.ouvidordigital.com.br/anagamingdenuncias.

12. MANUTENÇÃO DE REGISTROS

Todos os documentos internos deverão ser atualizados a cada 24 meses ou em período inferior caso necessário. Em caso de não haver alterações, deverá ser sinalizado no item “Histórico de Revisões”.

13. HISTÓRICO DE REVISÕES

14. LISTA DE FIGURAS

Não aplicável.

15. ANEXO

Não aplicável.