A Política de Jogo Responsável da Ana Gaming Brasil S.A, (“Ana Gaming”). define os princípios, normas e diretrizes para garantir uma experiência de jogo segura e controlada para todos os seus usuários, com foco na prevenção de comportamentos prejudiciais e no suporte a práticas de Jogo Responsável, conforme previsto nas legislações e portarias aplicáveis, especialmente as Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023 e a Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.231/2024, sobre a regulamentação das apostas esportivas e de jogos de azar.

Além da vedação ao cadastro de menores de idade, a Ana Gaming toma precauções para garantir que indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira ou emocional não sejam expostos a práticas de jogo excessivas. A empresa se compromete a utilizar mecanismos de verificação de idade e identidade, além de realizar controles adicionais em situações em que o jogador demonstra sinais de dificuldade financeira.

A Ana Gaming emprega ferramentas automatizadas para monitoramento de atividades suspeitas e define protocolos de intervenção, visando a proteção de grupos vulneráveis.

O compromisso da Ana Gaming é promover um ambiente de jogo saudável, respeitando a integridade dos jogadores, protegendo os indivíduos vulneráveis e atuando de forma preventiva contra a Ludopatia (vício em jogos).

2. OBJETIVO

O objetivo desta política é criar diretrizes claras que orientem as práticas de Jogo Responsável em todas as operações da Ana Gaming, buscando:

• Prevenir e mitigar os riscos associados ao vício em jogos de azar;
• Proteger grupos vulneráveis, incluindo vedação de acesso à plataforma por menores de idade e restrições de uso a indivíduos suscetíveis ao vício;
• Assegurar que os jogos oferecidos sejam acessíveis, transparentes e seguros;
• Fornecer ferramentas de controle ao usuário para limitar seu envolvimento nos jogos;
• Garantir conformidade com todas as legislações aplicáveis, incluindo as portarias regulamentadoras emitidas pelo Ministério da Fazenda.

3. ESCOPO E PERIODICIDADE

Esta política se aplica a todos os colaboradores da Ana Gaming, prestadores de serviços, parceiros comerciais e terceiros que desempenham atividades relacionadas à operação e à oferta de jogos de azar. Aplica-se também a todos os jogadores que utilizam os produtos e serviços oferecidos pela empresa e serão realizadas comunicação sobre o tema.

4. DEFINIÇÕES

Jogador: Usuário das plataformas da Ana Gaming que realiza apostas em eventos esportivos ou participa de jogos de azar. Também chamado de apostador, cliente ou usuário.

Jogo Responsável: Conforme disposto na Portaria nº 1.231/2024, Jogo Responsável é um conjunto de regras, práticas e atividades voltadas a garantir (i) a exploração econômica, promoção e publicidade saudável e socialmente responsável da modalidade lotérica aposta de quota fixa; e (ii) a prevenção e mitigação de malefícios individuais ou coletivos decorrentes da atividade, incluindo:

• consequências negativas à saúde mental do apostador em virtude de dependência, compulsão, mania ou qualquer transtorno associado ao jogo ou apostas, tais como o jogo patológico ou abusivo;
• consequências negativas à saúde física do apostador;
• violações de direitos do consumidor, especialmente associados a problemas financeiros, de endividamento e de superendividamento; e
• problemas sociais.

Ludopatia: Doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental relacionado ao comportamento de jogo excessivo, caracterizado pela incapacidade de controlar o impulso de jogar, resultando em prejuízos financeiros e sociais.

Grupo Vulnerável: Inclui menores de idade, idosos, indivíduos com histórico de problemas financeiros, incluindo beneficiários de programas sociais, ou emocionais, e pessoas com predisposição a desenvolver comportamentos compulsivos, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e as diretrizes do Ministério da Saúde.

5. DIRETRIZES DE JOGO RESPONSÁVEL

• É terminantemente proibida a aceitação de cadastro de usuários que se enquadrem nas características de Grupo Vulnerável, descritas acima. A Ana Gamingadota critérios para restringir a aceitação de jogadores com tais características e se dá o direito de bloquear o cadastro desses jogadores em suas plataformas.

• A Ana Gamingadota medidas preventivas para evitar que jogadores desenvolvam comportamentos compulsivos, promovendo a conscientização dos jogadores quanto ao jogo responsável, através de orientações quanto aos riscos associados à prática de jogos de apostas e sinais de alertas para autovigilância, e disponibilizando ferramentas de autolimitação, que permitem ao jogador estabelecer limites de depósito, apostas e tempo de jogo, e podem ser ajustadas de acordo com as necessidades individuais.

• A Ana Gaming se atenta aos riscos de dependência, de transtornos do jogo patológico e de perda dos valores das apostas:
• Dependência – Apostas podem se tornar um vício, levando o jogador a comportamentos compulsivos que afetam a sua vida pessoal, financeira e profissional.
• Perda financeira – Apostas podem incorrer na perda de montantes consideráveis e essenciais para o sustento do apostador e sua família e endividamento excessivo e desnecessário.
• Problemas de saúde mental – Eventuais perdas ou a pressão pessoal de apostar podem resultar no desenvolvimento de estresse e ansiedade pelo jogador.
• Consequências profissionais – Eventuais ausências no trabalho ou atrasos nos deveres profissionais para realizar apostas pode resultar em penalidades e até mesmo a perda de emprego.
• Distanciamento social – O hábito frequente de apostar pode criar tensões e até perda de relacionamentos (distanciamento social, de familiares e amigos).
• Transtornos do Jogo Patológico – Este transtorno se caracteriza pela incapacidade de controlar o comportamento de jogo, levando à persistência em apostar, mesmo diante de prejuízos e problemas pessoais, familiares e profissionais.

• Em conformidade com a Portaria nº 1.231/2024, incentivamos a adoção proativa de medidas para proteger a experiência de jogo. Recomendamos a todos os jogadores que sigam:
• Limites de Depósito e Aposta;
• Autolimitação de Tempo de Jogo;
• Autoteste;
• Mecanismo de Autoexclusão.

A Ana Gaming implementa medidas de prevenção, mas não assume responsabilidade por comportamentos compulsivos desenvolvidos fora das condições previstas nesta política.

6. FERRAMENTAS DE CONTROLE E LIMITAÇÃO

6.1. Limites de Depósito e Aposta

A Ana Gaming oferece aos jogadores a possibilidade de definir limites diários, semanais e mensais de depósitos e apostas. Esses limites podem ser ajustados a qualquer momento pelo próprio jogador de forma autônoma, ou com a assistência de um agente da empresa, e visam garantir que o jogador mantenha controle sobre seus gastos.

Em caso de solicitação de aumento dos limites, esta modificação será efetivada após 24 horas da solicitação e poderá ser revertida a qualquer momento, de modo a evitar comportamentos impulsivos.

Aumentos frequentes de limites serão avaliados diligentemente pela Ana Gaming que, se necessário, irá tomar as medidas cabíveis de bloqueio do cadastro e contato com o jogador.

6.2. Autolimitação de Tempo de Jogo

Os jogadores podem optar por definir um tempo máximo para suas sessões de jogo, sendo alertados quando esse tempo estiver próximo de ser excedido. Essa medida visa prevenir que jogadores passem longos períodos ininterruptos participando de atividades de jogo, o que pode aumentar o risco de comportamentos compulsivos.

Aumentos frequentes de limites serão avaliados diligentemente pela Ana Gaming que, se necessário, irá tomar as medidas cabíveis de bloqueio do cadastro e contato com o jogador.

6.3. Definição de períodos de pausa

Este mecanismo permite ao jogador definir uma duração dos períodos de pausa por tempo de jogo (em horas). Após definido o período de pausa, o jogador receberá alertas de tempo de jogo e, após exceder o limite de tempo, o jogador não poderá mais fazer apostas até terminar o período de pausa. Em caso de aumento de tempo de jogo, esta modificação será efetivada após 24 horas da última modificação. Essas pausas são uma medida de controle e visa ajudar os jogadores a evitar comportamentos compulsivos

6.4. Autoteste

O autoteste tem como objetivo ajudar o jogador a refletir e avaliar seus hábitos de apostas e identificar sinais de risco relacionados à dependência e aos transtornos do jogo patológico. O questionário foi criado para promover uma reflexão saudável sobre os hábitos de jogo e incentivar o jogador a manter uma postura consciente e responsável.

A resposta positiva a qualquer uma das questões serve como alerta de risco associado à dependência e/ou transtornos do jogo patológico. A Ana Gaming se compromete a analisar as respostas do jogador e retornar em até 30 dias corridos da data de recebimento das respostas com orientações.

É possível visualizar o questionário no Anexo I desta Política.

6.5. Autoexclusão

A autoexclusão permite que o jogador suspenda temporariamente ou definitivamente sua conta, impedindo o acesso à plataforma por um período pré-determinado ou indefinido. Durante o período de autoexclusão, o jogador não poderá apostar, não terá acesso à sua conta na plataforma e não receberá nenhum tipo de comunicação promocional da empresa. Caso o jogador tente a sua reinclusão, a plataforma analisará a solicitação e, se aprovado, realizará a reinclusão do jogador a partir de 7 dias após o pedido, de modo a evitar comportamentos compulsivos por parte dos jogadores.

Caso sejam solicitadas mais de 03 (três) reinclusões dentro do período de 01 (um) ano, a Ana Gaming reserva-se o direito de negar o pedido de reinclusão e contatará o jogador para obter informações adicionais.

O jogador pode acionar o recurso de autoexclusão através da seção Meu Perfil/Autoexclusão da plataforma. Assim que optar pelo recurso, o jogador poderá escolher o período de 03 (três) meses a 05 (cinco) anos de exclusão ou a exclusão permanente da conta.

Solicitações frequentes de autoexclusão seguidos de reinclusão serão avaliados diligentemente pela Ana Gaming que, se necessário, irá tomar as medidas cabíveis de bloqueio do cadastro e contato com o jogador.

7. MONITORAMENTO DE PERFIL DE RISCO

Em consonância com as melhores práticas de combate à ludopatia e outros transtornos associados e com as diretrizes da OMS, a empresa realiza o monitoramento contínuo de perfis de jogadores para identificar padrões de comportamento que possam indicar riscos de vício. Jogadores que apresentem sinais de dependência são incentivados a utilizar ferramentas de controle ou buscar ajuda profissional, assim como poderão ter suas contas bloqueadas por períodos indeterminados, vide Portaria SPA/MF 1.231/2024, Art. 8º, VI.

O monitoramento é realizado da seguinte forma:

1. Jogadores beneficiários de programas sociais, se disponível– Caso seja identificado algum jogador registrado na base de programas sociais, o cadastro do jogador é bloqueado;
2. Respostas afirmativas ao Autoteste– Em caso de resposta afirmativa a uma das questões, a Ana Gaming entra em contato com o jogador para orienta-lo a buscar ajuda. A partir de duas respostas afirmativas, além do contato, o cadastro do jogador será bloqueado;

• Aumentos significativos de tempo de jogo ou montante de apostas– A Ana Gaming acompanha o padrão de tempo de jogo e montante apostado dos jogadores e caso haja aumentos constantes dessas variáveis por jogador, seu cadastro será bloqueado e a Ana Gaming entrará em contato com o jogador para obter informações adicionais e orienta-lo sobre como buscar ajuda;

1. Tentativas frequentes de aumento dos limites autoimpostos de montante de apostas e tempo de jogo– A Ana Gaming acompanha as alterações feitas pelos jogadores nos limites de tempo de jogo e montante de apostas autoimpostos. Caso seja observado que esses limites sejam frequentemente acrescidos (mais de três vezes em um mês), o cadastro do jogador será bloqueado e a Ana Gaming entrará em contato com o jogador para obter informações adicionais e orienta-lo sobre como buscar ajuda;
2. Tentativas frequentes de autoexclusão seguidas de reinclusão – Caso o jogador tente reincluir seu cadastro logo após a autoexclusão, o cadastro será bloqueado e a Ana Gamingentrará em contato com o jogador para obter informações adicionais e orienta-lo sobre como buscar ajuda.

Os alertas de perfil de risco, assim como quaisquer evidências de bloqueio, avisos e contatos com o jogador (ex. prints de conversas, confirmações de leitura, etc.) são devidamente arquivados pela Ana Gaming, em repositório seguro, conforme as políticas internas de privacidade e segurança da informação.  

8. RETORNO TEÓRICO DO JOGADOR

Informamos que cada jogo online disponibilizado em nosso sistema de apostas possui um Retorno Teórico ao Jogador (RTJ). O RTJ é a porcentagem média do valor apostado que o jogo devolve aos jogadores ao longo do tempo, não sendo, em qualquer hipótese, garantia de resultados individuais. Este valor pode variar de acordo com o jogo, e é importante lembrar que o RTJ reflete um cálculo teórico com base em grande número de apostas, não sendo uma garantia de retorno individual. Apostar de forma responsável é fundamental.

Verifique o Retorno Teórico ao Jogador (RTJ) de cada jogo nas páginas gráficas de cada jogo para escolhas conscientes.

9. CANAIS DE ATENDIMENTO

Para garantir um suporte completo aos nossos jogadores, a Ana Gaming disponibiliza canais de atendimento e ouvidoria acessíveis online. Caso o jogador, seus familiares e/ou conhecidos percebam sinais de risco de dependência ou transtornos relacionados ao jogo patológico, oferecemos orientação sobre como obter ajuda e tratamento adequado.

O canal pode ser acessado 24 horas por dia, 7 dias por semana, para receber suporte e informações sobre programas de assistência e tratamento profissional especializados.

A Ana Gaming não se responsabiliza por quaisquer danos financeiros, sociais ou psicológicos resultantes de dependência ou transtornos relacionados ao jogo patológico, em caso de indisponibilidade ou falha nos Canais de Atendimento.

Mantenha-se vigilante e jogue com responsabilidade. Se precisar de ajuda, procure apoio! Em nosso site disponibilizamos os Canais nos links.

10. ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais dos usuários ficam armazenados em ambiente operacional seguro, administrado pela Ana Gaming, com acesso restrito somente aos colaboradores responsáveis pelo tratamento e análise dos respectivos dados, conforme diretrizes definidas nas Políticas de Privacidade e Segurança da Informação, assim como na legislação e regulamentações aplicáveis.

Estes dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, e serão excluídos quando solicitado pelo usuário ou não forem mais necessários ou relevantes para a oferta dos serviços da Ana Gaming.

11. TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

A Ana Gaming promove a conscientização sobre o Jogo Responsável por meio de sua plataforma, campanhas publicitárias e materiais educativos. Links para serviços de apoio, como instituições que oferecem tratamento para Ludopatia, serão disponibilizados para os jogadores, além de um canal interno (ouvidoria) de suporte ao jogador.

Também é disponibilizada uma seção específica de Jogo Responsável em nossa plataforma, contendo orientações sobre como apostar de forma responsável, os riscos associados à prática, indicação de sinais de alerta para autovigilância quanto ao risco de dependência e de transtornos de jogo patológico, além de questionário de autoavaliação (Autoteste – Anexo I) sobre riscos associados às apostas.

Todos os colaboradores da Ana Gaming que atuam diretamente no atendimento ao cliente, marketing, compliance e operações passarão por treinamentos obrigatórios sobre Jogo Responsável. O conteúdo desses treinamentos incluirá:

• As disposições das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulam a prevenção ao vício em jogos;
• Reconhecimento de padrões de comportamento de risco entre os jogadores;
• orientações sobre como agir em situações de alto risco e a aplicação das práticas recomendadas por especialistas em saúde mental e pelas diretrizes da OMSpara o tratamento da ludopatia;
• Uso eficaz das ferramentas de controle de apostas, autoexclusão e outros mecanismos de proteção ao consumidor;
• Práticas éticas de interação com o cliente, de acordo com as normas do CONARe regulamentações da Secap/ME.

Esses treinamentos serão atualizados semestralmente para incorporar as novas diretrizes regulatórias e melhores práticas do setor.

12. RESPONSABILIDADES

• Departamento de Marketing: Garantir que todas as campanhas publicitárias e de marketing da Ana Gamingdevem promover o Jogo Responsável, garantindo que as mensagens incluam informações claras sobre os riscos do jogo, as opções de controle de apostas e o suporte para jogadores com dificuldades.
• Em conformidade com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), a empresa se compromete a não explorar grupos vulneráveis em suas campanhas publicitárias e a evitar a glamourização do jogo de azar, assegurando que as campanhas sejam honestas e transparentes.
• Área de Integridade: Responsável por monitorar a implementação desta política, garantir conformidade com a regulamentação vigente e realizar auditorias periódicas para assegurar que as ferramentas de controle estão sendo devidamente aplicadas.
• Departamento Jurídico: Apoiar na revisão de materiais de marketing e contratos de publicidade, assegurando que as diretrizes de Jogo Responsável e as normas legais sejam cumpridas.
• Atendimento ao Cliente: Oferecer suporte direto aos jogadores que desejam ativar as ferramentas de autolimitação e autoexclusão, além de fornecer informações sobre serviços de apoio e tratamento para o vício em jogos.

13. AUDITORIAS E REVISÃO DA POLÍTICA

A Ana Gaming conduzirá auditorias internas periódicas para garantir a conformidade com esta política de Jogo Responsável e as regulamentações aplicáveis que estabelecem as normas de proteção ao jogador. Essas auditorias serão realizadas por um comitê independente de conformidade e integridade, assegurando que:

• As ferramentas de autoexclusão, limites de apostas e monitoramento estejam funcionando corretamente;
• O cumprimento das diretrizes de marketing e publicidade responsável, conforme os padrões do CONARe legislação específica do setor de iGaming;
• O sistema de monitoramento de comportamento dos jogadores e as intervenções preventivas sejam eficazes.

Os resultados das auditorias serão documentados e apresentados à alta administração e ao Comitê de Integridade, Riscos e Privacidade, com recomendações de melhorias. Esta política será revisada e, se necessário, atualizada anualmente ou sempre que ocorrerem alterações na legislação aplicável.

14. PARCERIAS E COOPERAÇÃO COM ENTIDADES ESPECIALIZADAS

A Ana Gaming manterá parcerias com organizações não governamentais e centros especializados no tratamento da Ludopatia, disponíveis em nosso site. Isso garantirá que:

• Os jogadores que manifestarem sinais de vício em jogos sejam prontamente encaminhados para tratamento especializado;
• Os colaboradores da empresa estejam treinados para orientar os jogadores na busca por ajuda;
• Informações sobre as entidades parceiras estejam visíveis em todos os canais de atendimento ao cliente e dentro da plataforma de apostas.

A Ana Gaming também colabora com as autoridades reguladoras, como o Ministério da Fazenda e o CONAR, compartilhando informações e boas práticas que possam contribuir para a promoção do jogo responsável.

15. MONITORAMENTO E RELATÓRIOS

O sistema de análise comportamental implantado pela Ana Gaming monitora, em tempo real, o comportamento dos jogadores, permitindo a identificação precoce de sinais de comportamento problemático, como apostas excessivas ou padrão de jogo compulsivo.

Através desse sistema, serão gerados relatórios mensais que serão analisados pela equipe de Riscos e Fraude e Integridade, com foco em:

• Detectar atividades suspeitas que possam configurar vício ou comportamento inadequado;
• Aplicar medidas de mitigação de risco, como notificações personalizadas ou intervenções automáticas (ex.: limites de apostas);
• Relatar às autoridades competentes, conforme necessário, qualquer atividade que infrinja a legislação de Jogo Responsável.

Esses relatórios também serão utilizados para auditorias internas e revisões anuais desta política.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Ana Gaming se compromete a manter os mais elevados padrões de ética e responsabilidade social em todas as suas operações, garantindo que o Jogo Responsável seja uma prioridade central. Esta política está em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 e com as diretrizes estabelecidas pela Portarias nº 827/2024 e nº 1.231/2024 do Ministério da Fazenda, além de seguir as normas de publicidade responsável do CONAR e CONANDA.

Todos os colaboradores são incentivados a contribuir para a promoção de um ambiente de jogo seguro e responsável, respeitando as diretrizes estabelecidas e se comprometendo a buscar ajuda e orientação quando necessário.

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), é expressamente proibida a participação de menores de 18 anos em qualquer atividade de apostas oferecida pela Ana Gaming. Todo material publicitário e promocional deve incluir avisos claros e explícitos sobre essa proibição.

A empresa garante que todas as regras dos jogos, probabilidades de ganho, termos e condições estão acessíveis e expostos de forma clara, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assegurando que os jogadores estejam plenamente informados sobre os riscos.

Esta Política entrará em vigor na data de sua aprovação pela Presidência e permanecerá em vigor por prazo indeterminado.

O descumprimento dessa Política deve ser relatado ao Canal de Denúncias disponibilizado pela Ana Gaming, através do site https://canal.ouvidordigital.com.br/anagamingdenuncias.

17. MANUTENÇÃO DE REGISTROS

Todos os documentos internos deverão ser atualizados a cada 24 meses ou em período inferior caso necessário. Em caso de não haver alterações, deverá ser sinalizado no item “Histórico de Revisões”.

18. HISTÓRICO DE REVISÕES

19. LISTA DE FIGURAS

Não aplicável.

20. ANEXO

Não aplicável.

ANEXO I – AUTOTESTE

[Opção SIM ou NÃO]

Questionário de Autoavaliação: Riscos Associados às Apostas

Este questionário tem como objetivo ajudar você a refletir sobre seus hábitos de apostas e identificar sinais de risco relacionados à dependência e aos transtornos do jogo patológico. Responda com sinceridade:

1. Você se arrepende da quantia de dinheiro que gasta com apostas?
2. Você sente a necessidade de aumentar o valor das apostas para continuar a se sentir animado?
3. Após perder, você acha difícil parar de jogar ou tenta recuperar as perdas imediatamente?
4. Você usa dinheiro destinado a despesas essenciais (como contas, alimentação, etc.) para jogar?
5. Você já pediu dinheiro emprestado ou contraiu dívidas para sustentar suas apostas?
6. O hábito de apostar afeta negativamente suas relações pessoais, trabalho, estudos ou outras responsabilidades?
7. Você sente que sua saúde mental ou física está sendo afetada pelo seu comportamento de apostas? (ex: ansiedade, estresse, insônia)
8. Você se sente irritado, inquieto ou ansioso quando não está jogando?
9. Você já deixou de realizar atividades importantes (ex: encontros familiares, obrigações de trabalho ou lazer) para apostar?
10. Você tenta esconder de amigos ou familiares a frequência ou o valor das suas apostas?
11. Você já tentou parar ou reduzir o tempo gasto em apostas, mas sem sucesso?
12. Você sente que pode estar desenvolvendo um problema com o jogo?

Interpretação dos resultados:

Este questionário foi criado para promover uma reflexão saudável sobre seus hábitos de jogo e incentivá-lo a manter uma postura consciente e responsável.

Se você respondeu “sim” a uma ou mais dessas perguntas, é possível que você esteja enfrentando riscos relacionados às apostas.

Considere procurar ajuda ou utilizar as ferramentas de controle e autoexclusão disponíveis em nossa plataforma.